Orientações LRF

Esclarecimento de dúvidas relativas ao sistema LRFWeb:
12:00h às 18:00h, de segunda a sexta.

Contatos:
Tel.: (27) 3334.7700   E-mail: cidades@tce.es.gov.br

• LRFWeb 2019 - Instrução Normativa TC Nº 44, de 20 de março de 2018, com anexos, alterada pela Instrução Normativa TC 57/2019, Instrução Normativa TC 46/2018 e pela Portaria Normativa 002/2019. Regulamenta a remessa ao Tribunal de Contas, através da internet, de dados relativos à gestão fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, com vistas ao controle da gestão fiscal instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Válida para as remessas de dados de competência do exercício de 2019 e anteriores  (arquivo em PDF, compactado (.zip) - 1411Kb)
  
  
• Portaria Normativa 002, de 15 de janeiro de 2019 - inclui, exclui e altera componentes e observações do Anexo I (Manual de Componentes de Entrada de Dados do Sistema LRFWeb) da Instrução Normativa TC nº 44, de 20 de março de 2018. Válida para o exercício financeiro de 2019. (arquivo em PDF, compactado (.zip) - 73Kb)
  
  
• Calendário para remessa de dados em 2019 - Relaciona as datas-limite para remessa de dados do sistema LRFWeb, segundo a Instrução Normativa Nº 44/2018. Válido para o exercício de 2019.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 8Kb)
  
  
• Demonstrativos do RGF 2019 - Metodologia para elaboração dos Demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal para o exercício de 2019, conforme 9ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 50Kb)
  
  
• Demonstrativos do RREO 2019 - Metodologia para elaboração dos Demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RCL, Educação e Saúde) para o exercício de 2019, conforme 9ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 43Kb)
  
  
• LRFWeb 2018 - Instrução Normativa TC Nº 44, de 20 de março de 2018, com anexos, alterada pela Instrução Normativa TC 46/2018. Regulamenta a remessa ao Tribunal de Contas, através da internet, de dados relativos à gestão fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, com vistas ao controle da gestão fiscal instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Revoga as Resoluções TC 185/2003 e TC 193/2003.  (arquivo em PDF, compactado (.zip) - 1515Kb)
  
  
• Instrução Normativa TC 46, de 17 de julho de 2018 - Altera a Instrução Normativa TC nº 44, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da remessa ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo dos dados relativos à gestão fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo municipais. (arquivo em PDF, compactado (.zip) - 164Kb)
  
  
• Calendário para remessa de dados em 2018 - Relaciona as datas-limite para remessa de dados do sistema LRFWeb, segundo a Instrução Normativa Nº 44/2018. Válido para o exercício de 2018.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 8Kb)
  
  
• Demonstrativos do RGF 2018 - Metodologia para elaboração dos Demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal para o exercício de 2018, conforme 8ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 48Kb)
  
  
• Demonstrativos do RREO 2018 - Metodologia para elaboração dos Demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RCL, Educação e Saúde) para o exercício de 2018, conforme 8ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 43Kb)
  
  
• Portaria N nº 078, de 28 de novembro de 2017 - inclui, exclui e altera componentes e observações do Anexo I (Manual de Componentes de Entrada de Dados do Sistema LRFWeb) da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003. Válida para o exercício financeiro de 2018. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 72Kb)
  
  
• Calendário para remessa de dados em 2017 - Relaciona as datas-limite para remessa de dados do sistema LRFWeb. Válido para o exercício de 2017.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 8Kb)
  
  
• LRFWeb 2017 - Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003, alterada pelas Resoluções 197/2004, 201/2005, 202/2005 e 270/2014 e pelas Portarias N nº 16/2004, 19/2004, 45/2004, 31/2005, 41/2005, 40/2006, 27/2008, 43/2008, 47/2008, 48/2008, 23/2009, 03/2010, 41/2010, 29/2011, 10/2013, 15/2013, 23/2014, 48/2014, 11/2016 e 68/2016.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 146Kb)
  
  
• Demonstrativos do RGF 2017 - Metodologia para elaboração dos Demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal para o exercício de 2017, conforme 7ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 47Kb)
  
  
• Demonstrativos do RREO 2017 - Metodologia para elaboração dos Demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RCL, Educação e Saúde) para o exercício de 2017, conforme 7ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 41Kb)
  
  
• Portaria N nº 068, de 14 de outubro de 2016 - inclui, exclui e altera componentes e observações do Anexo I (Manual de Componentes de Entrada de Dados do Sistema LRFWeb) da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003. Válida para o exercício financeiro de 2017. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 104Kb)
  
  
• Calendário para remessa de dados em 2016 - Relaciona as datas-limite para remessa de dados do sistema LRFWeb. Válido para o exercício de 2016.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 8Kb)
  
  
• LRFWeb 2016 - Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003, alterada pelas Resoluções 197/2004, 201/2005, 202/2005 e 270/2014 e pelas Portarias N nº 16/2004, 19/2004, 45/2004, 31/2005, 41/2005, 40/2006, 27/2008, 43/2008, 47/2008, 48/2008, 23/2009, 03/2010, 41/2010, 29/2011, 10/2013, 15/2013, 23/2014, 48/2014 e 11/2016.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 146Kb)
  
  
• Demonstrativos do RGF 2016 - Metodologia para elaboração dos Demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal para o exercício de 2016, conforme 6ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 49Kb)
  
  
• Demonstrativos do RREO 2016 - Metodologia para elaboração dos Demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RCL, Educação e Saúde) para o exercício de 2016, conforme 6ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 42Kb)
  
  
• Portaria N nº 011, de 15 de fevereiro de 2016 - inclui e altera componentes e observações do Anexo I (Manual de Componentes de Entrada de Dados do Sistema LRFWeb) da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003. Válida para o exercício financeiro de 2016. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 60Kb)
  
  
• Calendário para remessa de dados em 2015 - Relaciona as datas-limite para remessa de dados do sistema LRFWeb. Válido para o exercício de 2015.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 8Kb)
  
  
• LRFWeb 2015 - Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003, alterada pelas Resoluções 197/2004, 201/2005, 202/2005 e 270/2014 e pelas Portarias N nº 16/2004, 19/2004, 45/2004, 31/2005, 41/2005, 40/2006, 27/2008, 43/2008, 47/2008, 48/2008, 23/2009, 03/2010, 41/2010, 29/2011, 10/2013, 15/2013, 23/2014 e 48/2014.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 144Kb)
  
  
• Demonstrativos do RGF 2015 - Metodologia para elaboração dos Demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal para o exercício de 2015, conforme 6ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 49Kb)
  
  
• Demonstrativos do RREO 2015 - Metodologia para elaboração dos Demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RCL, Educação e Saúde) para o exercício de 2015, conforme 6ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 42Kb)
  
  
• Portaria N nº 048, de 20 de novembro de 2014 - inclui, exclui e altera componentes e observações do Anexo I (Manual de Componentes de Entrada de Dados do Sistema LRFWeb) da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003. Válida para o exercício financeiro de 2015. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 79Kb)
  
  
• Calendário para remessa de dados em 2014 - Relaciona as datas-limite para remessa de dados do sistema LRFWeb. Válido para o exercício de 2014.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 8Kb)
  
  
• LRFWeb 2014 - Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003, alterada pelas Resoluções 197/2004, 201/2005, 202/2005 e 270/2014 e pelas Portarias N nº 16/2004, 19/2004, 45/2004, 31/2005, 41/2005, 40/2006, 27/2008, 43/2008, 47/2008, 48/2008, 23/2009, 03/2010, 41/2010, 29/2011, 10/2013, 15/2013 e 23/2014.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 143Kb)
  
  
• Demonstrativos do RGF 2014 - Metodologia para elaboração dos Demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal para o exercício de 2014, conforme 5ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 49Kb)
  
  
• Demonstrativos do RREO 2014 - Metodologia para elaboração dos Demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RCL, Educação e Saúde) para o exercício de 2014, conforme 5ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 41Kb)
  
  
• Resolução TC nº 270, de 18 de março de 2014 - altera os artigos 8º e 9º da Resolução TC nº 193/2003 e os §§ 3º e 5º do artigo 11 da Resolução TC nº 185/2003. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 9Kb)
  
  
• Portaria N nº 023, de 18 de março de 2014 - inclui, exclui e altera componentes do Anexo I (Manual de Componentes de Entrada de Dados do Sistema LRFWeb) da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003. Válida para o exercício financeiro de 2014. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 65Kb)
  
  
• LRFWeb 2013 - Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003, alterada pelas Resoluções 197/2004, 201/2005 e 202/2005 e pelas Portarias N nº 16/2004, 19/2004, 45/2004, 31/2005, 41/2005, 40/2006, 27/2008, 43/2008, 47/2008, 48/2008, 23/2009, 03/2010, 41/2010, 29/2011, 10/2013 e 15/2013.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 141Kb)
  
  
• Demonstrativos do RGF 2013 - Metodologia para elaboração dos Demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal para o exercício de 2013, conforme Portaria STN 637/2012.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 52Kb)
  
  
• Demonstrativos do RREO 2013 - Metodologia para elaboração dos Demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RCL, Educação e Saúde) para o exercício de 2013, conforme Portaria STN 637/2012.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 41Kb)
  
  
• Portaria N nº 015, de 11 de abril de 2013 - inclui componentes e altera identificações, descrições e observações de componentes do Anexo I (Manual de Componentes de Entrada de Dados do Sistema LRFWeb) da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003. Válida para o exercício financeiro de 2013. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 78Kb)
  
  
• Portaria N nº 010, de 19 de março de 2013 - inclui componentes e altera identificações, descrições e observações de componentes do Anexo I (Manual de Componentes de Entrada de Dados do Sistema LRFWeb) da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003. Válida para o exercício financeiro de 2013. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 90Kb)
  
  
• Calendário para remessa de dados em 2013 - Relaciona as datas-limite para remessa de dados dos sistemas CIDADES-WEB e LRFWeb, bem como as Resoluções do TCEES que definem essas datas. Válido para o exercício de 2013.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 5Kb)
  
  
• Calendário para remessa de dados em 2012 - Relaciona as datas-limite para remessa de dados dos sistemas SISAUD e LRFWeb, bem como as Resoluções do TCEES que definem essas datas. Válido para o exercício de 2012.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 5Kb)
  
  
• Portaria N nº 029, de 10 de agosto de 2011 - inclui componentes e altera identificações, descrições e observações de componentes do Anexo I (Manual de Componentes de Entrada de Dados do Sistema LRFWeb) da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003. Válida para o exercício financeiro de 2012. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 30Kb)
  
  
• Calendário para remessa de dados em 2011 - Relaciona as datas-limite para remessa de dados dos sistemas SISAUD e LRFWeb, bem como as Resoluções do TCEES que definem essas datas. Válido para o exercício de 2011.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 5Kb)
  
  
• LRFWeb x SISAUD 2011 - Manual de Correlação dos Componentes LRFWeb x SISAUD para o exercício de 2011. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 36Kb)
  
  
• LRFWeb 2011 - Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003, alterada pelas Resoluções 197/2004, 201/2005 e 202/2005 e pelas Portarias N nº 16/2004, 19/2004, 45/2004, 31/2005, 41/2005, 40/2006, 27/2008, 43/2008, 47/2008, 48/2008, 23/2009, 03/2010 e 41/2010.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 106Kb)
  
  
• Portaria N nº 41, de 26 de outubro de 2010 - inclui, exclui e altera componentes do Anexo I (Manual de Componentes de Entrada de Dados do Sistema LRFWeb) da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003. Válida para o exercício financeiro de 2011. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 13Kb)
  
  
• Calendário para remessa de dados em 2010 - Relaciona as datas-limite para remessa de dados dos sistemas SISAUD e LRFWeb, bem como as Resoluções do TCEES que definem essas datas. Válido para o exercício de 2010.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 5Kb)
  
  
• LRFWeb 2010 - Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003, alterada pelas Resoluções 197/2004, 201/2005 e 202/2005 e pelas Portarias N nº 16/2004, 19/2004, 45/2004, 31/2005, 41/2005, 40/2006, 27/2008, 43/2008, 47/2008, 48/2008, 23/2009 e 03/2010.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 105Kb)
  
  
• Portaria N nº 03, de 15 de janeiro de 2010 - atualiza a identificação e a descrição de componentes e exclui componentes do Anexo I (Manual de Componentes de Entrada de Dados do Sistema LRFWeb) da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 10Kb)
  
  
• Portaria N nº 23, de 3 de setembro de 2009 - inclui, exclui e altera componentes do Anexo I (Manual de Componentes de Entrada de Dados do Sistema LRFWeb) da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003. Válida para o exercício financeiro de 2010. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 38Kb)
  
  
• Portaria Nº 462, de 5 de agosto de 2009 (STN) - Aprova a 2ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (Volumes I, II e III anexos). Válida para o exercício financeiro de 2010.  (arquivos em pdf, compactados (.zip) - 3.584Kb)
  
  
• Síntese das alterações - Portaria Nº 462, de 5 de agosto de 2009 (STN) - Evidencia sinteticamente as principais alterações no Manual de Demonstrativos Fiscais - exercício financeiro de 2010.  (arquivos em pdf, compactados (.zip) - 543Kb)
  
  
• Demonstrativos do RREO 2009 - Metodologia para elaboração dos Demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária para o exercício de 2009, segundo Portaria STN 577/2008.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 22Kb)
  
  
• LRFWeb 2009 - Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003, alterada pelas Resoluções 197/2004, 201/2005 e 202/2005 e pelas Portarias N nº 16/2004, 19/2004, 45/2004, 31/2005, 41/2005, 40/2006, 27/2008, 43/2008, 47/2008 e 48/2008.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 93Kb)
  
  
• Calendário para remessa de dados em 2009 - Relaciona as datas-limite para remessa de dados dos sistemas SISAUD e LRFWeb, bem como as Resoluções do TCEES que definem essas datas. Válido para o exercício de 2009.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 5Kb)
  
  
• Portaria N nº 48, de 25 de novembro de 2008 - inclui, exclui e altera componentes do Anexo I (Manual de Componentes de Entrada de Dados do Sistema LRFWeb) da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003. Válida para o exercício financeiro de 2009. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 27Kb)
  
  
• Portaria N nº 47, de 25 de novembro de 2008 - inclui componentes no Anexo I (Manual de Componentes de Entrada de Dados do Sistema LRFWeb) e inclui/exclui pontos de controle do Anexo II da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003. Válida para o exercício financeiro de 2009. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 25Kb)
  
  
• Portaria N nº 43, de 9 de outubro de 2008 - exclui componentes do Anexo I (Manual de Componentes de Entrada de Dados do Sistema LRFWeb) da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 5Kb)
  
  
• LRFWeb x SISAUD 2008 - Manual de Correlação dos Componentes LRFWeb x SISAUD para o exercício de 2008. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 29Kb)
  
  
• Portaria N nº 27, de 18 de junho de 2008 - inclui, exclui e atualiza componentes e observações do Anexo I (Manual de Componentes de Entrada de Dados do Sistema LRFWeb) da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 10Kb)
  
  
• Calendário para remessa de dados em 2008 - Relaciona as datas-limite para remessa de dados dos sistemas SISAUD e LRFWeb, bem como as Resoluções do TCEES que definem essas datas. Válido para o exercício de 2008.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 4Kb)
  
  
• Portaria Nº 575, de 30 de agosto de 2007 (STN) - Aprova a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2008.  (arquivo em pdf, compactado (.zip) - 1.923Kb)
  
  
• Portaria Nº 574, de 30 de agosto de 2007 (STN) - Aprova a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2008.  (arquivo em pdf, compactado (.zip) - 751Kb)
  
  
• Síntese das alterações - Portaria Nº 575, de 30 de agosto de 2007 (STN) - Evidencia sinteticamente as principais alterações no Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - exercício financeiro de 2008 .  (arquivo em pdf, compactado (.zip) - 318Kb)
  
  
• Síntese das alterações - Portaria Nº 574, de 30 de agosto de 2007 (STN)  - Evidencia sinteticamente as principais alterações no Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal - exercício financeiro de 2008 .  (arquivo em pdf, compactado (.zip) - 212Kb)
  
  
• Comunicado 02/2007, de 3 de maio de 2007:
  A receita utilizada como base de cálculo no Sistema LRFWeb para apuração do limite constitucional em despesas com saúde do 1° bimestre de 2007 foi extraída do Sisaud (relatório execução da receita orçamentária - 1° bim/2007) e foi apurada conforme Portaria 633/2006 da STN que aprovou a 6ª Edição do Manual de Elaboração do RREO.
  
  
• Comunicado 01/2007, de 22 de março de 2007:
  O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo comunica às Prefeituras Municipais que, em decorrência das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 53/06, da Medida Provisória nº 339/06 e da conseqüente necessidade de adequação do Sistema LRFWeb, os campos constantes do Anexo I da Resolução TC nº 193/2003, pertinentes às receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, das prestações referentes ao 1º bimestre do corrente exercício, ficarão indisponíveis para transmissão pelo referido sistema.
  
  
• Calendário para remessa de dados em 2007 - Relaciona as datas-limite para remessa de dados dos sistemas SISAUD e LRFWeb, bem como as Resoluções do TCEES que definem essas datas. Válido para o exercício de 2007.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 4Kb)
  
  
• LRFWeb 2007 - Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003, alterada pelas Resoluções 197/2004, 201/2005 e 202/2005 e pelas Portarias N nº 16/2004, 19/2004, 45/2004, 31/2005, 41/2005 e 40/2006.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 75Kb)
  
  
• Portaria N nº 40, de 14 de novembro de 2006 - inclui, exclui e atualiza componentes e observações do Anexo I (Manual de Componentes de Entrada de Dados do Sistema LRFWeb) da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003 (válida a partir do exercício financeiro de 2007). (arquivo em Word, compactado (.zip) - 19Kb)
  
  
• Resolução nº 214, de 31 de outubro de 2006 - altera dispositivos da Resolução TC nº 185 de 27 de maio de 2003(retificação das prestações de contas do SISAUD e LRFWeb). (arquivo em Word, compactado (.zip) - 6Kb)
  
  
• Portaria Nº 633, de 30 de agosto de 2006 (STN) - Aprova a 6ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2007 .  (arquivo em pdf - 2094Kb)
  
  
• Portaria Nº 632, de 30 de agosto de 2006 (STN) - Aprova a 6ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2007 .  (arquivo em pdf - 992Kb)
  
  
• Síntese das alterações - Portaria Nº 633, de 30 de agosto de 2006 (STN) - Evidencia sinteticamente as principais alterações no Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - exercício financeiro de 2007 .  (arquivo em pdf - 716Kb)
  
  
• Síntese das alterações - Portaria Nº 632, de 30 de agosto de 2006 (STN) - Evidencia sinteticamente as principais alterações no Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal - exercício financeiro de 2007 .  (arquivo em pdf - 372Kb)
  
  
• Calendário para remessa de dados em 2006 - Relaciona as datas-limite para remessa de dados dos sistemas SISAUD e LRFWeb, bem como as Resoluções do TCEES que definem essas datas. Válido para o exercício de 2006.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 4Kb)
  
  
• Portaria Nº 587, de 29 de agosto de 2005 (STN)  - Aprova a 5ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2006. (arquivo em pdf - 1876Kb)
  
  
• Portaria Nº 586, de 29 de agosto de 2005 (STN)  - Aprova a 5ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2006 . (arquivo em pdf - 1044Kb)
  
  
• Síntese das alterações - Portaria Nº 587, de 29 de agosto de 2005 (STN)  - Evidencia sinteticamente as principais alterações no Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - exercício financeiro de 2006. (arquivo em pdf - 276Kb)
  
  
• Síntese das alterações - Portaria Nº 586, de 29 de agosto de 2005 (STN)  - Evidencia sinteticamente as principais alterações no Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal - exercício financeiro de 2006. (arquivo em pdf - 275Kb)
  
  
• LRFWeb x SISAUD 2006 - Manual de Correlação dos Componentes LRFWeb x SISAUD para o exercício de 2006. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 30Kb)
  
  
• LRFWeb 2006 - Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003, alterada pelas Resoluções 197/2004, 201/2005 e 202/2005 e pelas Portarias N nº 16/2004, 19/2004, 45/2004, 31/2005 e 41/2005.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 73Kb)
  
  
• Portaria Nº 041, de 23 de novembro de 2005  - Inclui e altera componentes com base na 5ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Secretaria do Tesouro Nacional. Efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2006. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 21Kb)
  
  
• Calendário para remessa de dados - Relaciona as datas-limite para remessa de dados dos sistemas SISAUD e LRFWeb, bem como as Resoluções do TCEES que definem essas datas. Válido para o exercício de 2005.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 4Kb)
  
  
• Portaria Nº 471, de 31 de agosto de 2004 (STN)  - Aprova a 4ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2005. (arquivo em pdf - 1727Kb)
  
  
• Portaria Nº 470, de 31 de agosto de 2004 (STN)  - Aprova a 4ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal.e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2005 . (arquivo em pdf - 940Kb)
  
  
• Portaria N nº 031, de 06/09/2005 - inclui e atualiza componentes do Anexo I (Manual de Componentes de Entrada de Dados do Sistema LRFWeb) da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003 (válida a partir do exercício financeiro de 2006 ). (arquivo em Word, compactado (.zip) - 8Kb)
  
  
• Resolução TC nº 202, de 12/05/2005 - acrescenta o §4º ao art. 8º, da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 5Kb)
  
  
• LRFWeb - Manual de Utilização - orientações quanto à utilização do Sistema Informatizado de Controle da Gestão Fiscal via Web. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 2.542Kb)
  
  
• LRFWeb x SISAUD - Manual de Correlação dos Componentes LRFWeb x SISAUD. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 35Kb)
  
  
• LRFWeb 2005 - Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003, alterada pelas Resoluções 197/2004, 201/2005 e 202/2005 e pelas Portarias N nº 16/2004, 19/2004 e 45/2004.  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 67Kb)
  
  
• Resolução TC nº 201, de 11/01/2005 - altera os arts. 2º, 3º e 4º (prazo de entrega dos dados do RREO e do RGF - LRFWeb) e dá nova redação ao art. 8º da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003 (válida a partir de 1º de janeiro de 2005 ). (arquivo em Word, compactado (.zip) - 5Kb)
  
  
• Portaria N nº 045, de 01/12/2004 - inclui, exclui e atualiza componentes do Anexo I (Manual de Componentes de Entrada de Dados do Sistema LRFWeb) da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003 (válida a partir do exercício financeiro de 2005 ). (arquivo em Word, compactado (.zip) - 17Kb)
  
  
• Portaria N nº 019, de 15/06/2004 - atualiza a descrição dos componentes D015 - Dívida Mobiliária e D016 - Dívida Contratual, constantes do Anexo I da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 5Kb)
  
  
• Portaria N nº 016, de 01/06/2004 - inclui e exclui dados do Anexo I (Manual de Componentes de Entrada de Dados do Sistema LRFWeb) da Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 9Kb)
  
  
• Resolução TC nº 197, de 13/05/2004 - altera o caput do art. 5º, o parágrafo único do art. 8º e dá nova redação ao art. 6º, da Resolução nº 193, de 11 de dezembro de 2003. (arquivo em Word, compactado (.zip) - 5Kb)
  
  
• Resolução TC nº 191, de 09/12/2003 - altera a redação do inciso III, artigo 148 da Resolução nº 182/2002 (Regimento Interno do TCEES).  (arquivo em Word, 27Kb)
  
  
• LRF WEB - Resolução TC nº 193, de 11 de dezembro de 2003, que regulamenta a remessa ao Tribunal de Contas, através da Internet, de dados relativos à Gestão Fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, com vistas ao Controle da Gestão Fiscal instituído pela Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000. (Alterada pela Resolução nº 197, de 13 de maio de 2004)  (arquivo em Word, compactado (.zip) - 59Kb)
  
  
• Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal - Aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios. 3ª edição.  (arquivo PDF, compactado (.zip) - 1.105Kb)
  
  
• Portaria nº 440 da STN de 27/08/2003 - Aprova a 3ª edição do Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, que entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2004, revogando-se, a partir daquele exercício, a Portaria nº 516, de 14/10/2002.  (arquivo em PDF, compactado (.zip) - 26Kb)
  
  
• Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios. 3ª edição.  (arquivo em PDF, compactado (.zip) - 1.252Kb)
  
  
• Portaria nº 441 da STN de 27/08/2003 - Aprova a 3ª edição do Manual de Elaboração do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, que entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2004, revogando-se, a partir daquele exercício, a Portaria nº 516, de 14/10/2002.  (arquivo em PDF, compactado (.zip) - 34Kb)
  
  
• Resolução nº 20/2003 do Senado Federal - Amplia o prazo para cumprimento dos limites de endividamento estabelecidos na Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais de montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.  (arquivo em HTML - 6Kb)
  
  

Contatos: 

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